Aneel aprova consulta para aperfeiçoar regras dos serviços de distribuição em consequência da abertura do mercado para consumidores do Grupo A

Em reunião da diretoria colegiada realizada nesta terça-feira (18/2), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Consulta Pública CP 7/2025 para aprimorar a regulação dos serviços de distribuição em consequência da abertura de mercado para todos os consumidores do Grupo A, instituída pela Portaria MME nº 50/2022. 

O objetivo das alterações propostas é simplificar e padronizar a migração ao ACL a partir da melhoria de procedimentos, a fim de coibir condutas anticoncorrenciais e entraves burocráticos observados pelos consumidores. Entre janeiro e dezembro de 2024, a ANEEL registrou 28.124 migrações ao Ambiente de Contratação Livre (ACL), um incremento expressivo em relação aos anos anteriores. A proposta em Consulta Pública trata também da criação do Open Energy, que permitirá ao consumidor o acesso aos próprios dados, por meio de interface padronizada, e compartilhamento, mediante consentimento prévio, com agentes do mercado livre.

As contribuições poderão ser enviadas até o dia 7/4, pelo e-mail cp007_2025@aneel.gov.br.

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