ANEEL aprova aprimoramentos nos Procedimentos de Regulação Tarifária

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (14/5) uma série de aprimoramentos nos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET). Essas mudanças abrangem adequações nos módulos 2 a 12 do PRORET, com o objetivo de preencher lacunas regulatórias e fornecer maior clareza em relação aos conceitos e comandos tarifários.

Essas alterações foram amplamente debatidas com a sociedade interessada por meio da Audiência Pública nº 63/2018, que recebeu contribuições acerca da revisão e consolidação do PRORET e poderão ser encontradas em Resolução Normativa a ser publicada pela Agência.

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