Aneel aprimora resolução que trata do enquadramento e definição de faixa de potência de centrais geradoras associadas

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (25/7) a emissão de Resolução Normativa para alterar a Resolução Normativa nº 876/2020, com a finalidade de adequar o regulamento ao enquadramento e definição da faixa de potência para usinas associadas.  Os aperfeiçoamentos aprovados incluíram alterações no Módulo 5 das Regras de Transmissão; nos submódulos 7.1 e 8.1 dos Procedimentos de Rede; e no Módulo 1 das Regras de transmissão.

Os ajustes foram promovidos para incorporar o entendimento da Agência, no Despacho 2382/2022, de que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deve proceder com a formalização do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) dos processos de associação de centrais geradoras, sem a necessidade de prévia análise da Aneel. Aprimoramentos decorrentes foram adequados nas Regras de Transmissão e Procedimentos de Rede.

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