Aneel abre Consulta Pública para regulamentar Comitê de Governança Específica

Em reunião da diretoria colegiada desta quarta-feira (23/4), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a abertura da Consulta Pública nº 20/2025 para a regulamentação do Comitê de Governança Específica previsto no art. 3º da Resolução nº 1/2024 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Caberá ao Comitê a avaliação dos aprimoramentos nos parâmetros, metodologias e modelos computacionais relacionados às atividades que tratam do planejamento e programação da operação do sistema elétrico e da formação de preço de curto prazo.

A Agência ficará responsável pela instituição, a organização e a supervisão do Comitê, com coordenação técnica exercida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com participação social e sob supervisão da Aneel.

A CP 20/2025 receberá contribuições do dia 24/4 ao dia 9/6, preferencialmente por meio do formulário eletrônico, disponível em Consultas Públicas - Aneel.

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