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Aneel: Aberta Consulta Pública sobre tratamento na gestão de outorgas de geração e CUST

Aneel: Aberta Consulta Pública sobre tratamento na gestão de outorgas de geração e CUST

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (9/5) autorizar abertura de Consulta Pública (CP015_2023) para receber subsídios e informações para o tratamento excepcional na gestão de outorgas e dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) celebrados por geradoras. A proposta da Agência aos agentes do setor elétrico pretende equacionar o impasse diante da crescente expansão da energia renovável, principalmente eólica e solar, e as dificuldades de disponibilidade de acesso à rede de transmissão.

 

A Aneel propõe um mecanismo de rescisão amigável dos CUST das centrais geradoras pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), concomitante à revogação das respectivas outorgas de geração e isenção de eventuais multas aplicáveis pela Aneel, mas com algumas condicionantes. A situação é decorrente do aumento significativo dos pedidos de outorga de geradores de energia renovável, devido a descontos nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e de Distribuição (TUST e TUSD), previstos na Lei 14.120/2021.

 

O período de sugestões à CP_015/2023 começará nesta quinta-feira (11/5) e terminará dia 22/5 por formulário eletrônico disponível aqui.

 

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