ANCINE publica Instrução Normativa sobre Cota de Tela

A ANCINE publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3/1), a Instrução Normativa nº 172/2025, regulamentando o Decreto nº 12.323/2024, que trata da Cota de Tela para o ano de 2025, em cumprimento ao estabelecido na Lei nº 14.814/2024.

Com a nova norma, que altera a Instrução Normativa nº 170/2024, pretende-se estimular a programação de filmes brasileiros em sessões de maior procura (a partir das 17h), tanto durante a semana quanto nos fins de semana, além de incentivar a programação de obras brasileiras premiadas em festivais.

O aperfeiçoamento na Instrução Normativa da Cota de Tela é consequência de uma Análise de Impacto Regulatório - AIR realizada em cumprimento da Lei, e de uma avaliação complementar, realizada pela área técnica da Agência, a pedido da Diretoria Colegiada.

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