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Ancine aprova alterações nas regras de prestação de contas

Ancine aprova alterações nas regras de prestação de contas

A Diretoria Colegiada da Ancine aprovou a revisão da Instrução Normativa n°159/2021, que trata dos procedimentos para a apresentação e análise de prestação de contas de projetos audiovisuais.

 

As alterações são resultado do novo modelo de governança compartilhada, a partir da realização de oitivas com agentes do mercado e debates com o TCU. As alterações realizadas na Instrução Normativa n°159/2021 estão alinhadas ao novo modelo de governança e aos avanços institucionais da Agência, destacando-se a i) permissão de apresentação de contrapartida não financeira da própria proponente ou de seus sócios; e ii) a retirada da vedação ao pagamento de diárias para profissional que esteja trabalhando no município sede da produtora.

 

Além das alterações, e no sentido da ampliação das discussões e debates para o permanente aperfeiçoamento normativo, a Diretoria Colegiada da Ancine decidiu pela colocação em Consulta Pública da Instrução Normativa n°159/2021, que trata da apresentação e análise de prestação de contas, e da Instrução Normativa n°158/2021, que trata da apresentação, análise, aprovação e acompanhamento de projetos.

 

Qualquer interessado cadastrado na Plataforma Participa + Brasil poderá apresentar suas contribuições nos processos de Consulta Pública das Instruções Normativas entre os dias 28 de abril e 12 de junho.

 

Para a matéria completa, acesse aqui.