Ancine abre Consulta Pública sobre a proposta normativa para obtenção de dados primários dos serviços de Vídeo por Demanda (VoD)

Nesta sexta-feira (2/6), a Ancine anunciou a abertura do procedimento de Consulta Pública sobre a proposta de Instrução Normativa - IN que trata da inclusão do segmento de Vídeo por Demanda - VoD no âmbito da  IN ANCINE nº 91, que regulamenta o registro de agente econômico na Agência, e da IN ANCINE nº 104, que dispõe sobre o Registro de Obra Audiovisual Não Publicitária Brasileira e a emissão de Certificado de Produto Brasileiro - CPB.

Com o monitoramento dos serviços de VoD, a Ancine pretende obter informações primárias sobre o segmento, reduzindo a assimetria de dados sobre o mercado audiovisual brasileiro. Após a divulgação de um panorama com dados sobre os serviços de VoD no País, a Agência pretende ampliar e aprofundar o detalhamento de informações para melhor contribuir no processo de regulamentação do segmento no País.

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