Anatel recebe prêmio da Conecta Latam em reconhecimento a recentes medidas de combate ao telemarketing abusivo

Nesta segunda-feira (14/11) a Superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate, recebeu em Miami, em nome da agência, prêmio da Conecta Latam de melhor órgão regulador de telecomunicações da América Latina, em reconhecimento às ações da agência de combate ao telemarketing abusivo. 

Em junho deste ano a Anatel determinou que as prestadoras de serviços de telecomunicações implantassem medidas para limitar a realização de chamadas curtas, com até três segundos, que causam perturbação ao consumidor e geram reclamações.

Em outubro, foi publicado o Despacho Decisório nº 250/2022/COGE/SCO para que as 26 prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas pela medida, a partir de 3 de novembro de 2022, identificassem e procedessem ao bloqueio, pelo prazo de 15 dias, da capacidade de originar chamadas das pessoas jurídicas que: (i) gerarem ao menos 100.000 chamadas curtas por código de acesso em um dia; ou (ii) gerarem ao menos 100.000 chamadas, em um dia, considerados o total de acessos designados à pessoa jurídica, e em que o total de chamadas curtas represente proporção igual ou superior a 85% das chamadas totais.

A medida gerou uma sensível redução do número de chamadas curtas. O objetivo da Agência é combater o excesso de ligações que importunam a população em geral e que contrariam a Lei Geral de Telecomunicações, que estabelece o dever do usuário dos serviços de telecomunicações de utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicações, enquadrando-se neste regramento empresas de telemarketing e seus tomadores de serviço.

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