Anatel realiza nova Tomada de Subsídios sobre Regulamento de Deveres dos Usuários

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza uma nova Tomada de Subsídios para a elaboração do Regulamento de Deveres dos Usuários, objeto do item 6 da Agenda Regulatória. As contribuições poderão ser enviadas à Agência, entre os dias 15/1/24 e 15/4/24, por meio do Sistema Participa Anatel.

A Tomada de Subsídios tem por objetivo o levantamento de informações para contribuir com estudos dos problemas regulatórios e alternativas para solucioná-los. Busca-se assim promover um diálogo com todos os interessados para identificar problemas e reunir evidências (dados e fatos baseados em informação crível) que serão importantes insumos para o processo de avaliação das possíveis ações para atingir os objetivos da presente iniciativa regulamentar.

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