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Anatel realiza consulta pública sobre uso de radiofrequência sem prévia destinação de serviço

Anatel realiza consulta pública sobre uso de radiofrequência sem prévia destinação de serviço

A Agência Nacional de Telecomunicações abriu, nesta terça-feira (28/11), a Consulta Pública nº 68/2023, com o objetivo de receber contribuições da sociedade sobre a proposta de Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais para autorização, em caráter excepcional, de uso de radiofrequências sem prévia destinação aos serviços pretendidos, ou em condições de uso distintas das regulamentadas, em área geográfica delimitada.

 

O prazo para a submissão de comentários e sugestões à proposta contida na Consulta Pública nº 68/2023 é de 45 dias, encerrando-se em 12/1/2024.

 

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