Anatel publica relatório de estudo sobre o poder de mercado dos controladores de acesso aos serviços digitais (gatekeepers)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou recentemente em seu site um relatório detalhado sobre o poder de mercado dos controladores de acesso a serviços digitais, também conhecidos como gatekeepers. Este estudo, que teve início em 2022, é o terceiro de uma série de seis pesquisas planejadas como parte do Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado com a Universidade de Brasília (UnB). Esse projeto visa abordar os novos desafios regulatórios no ecossistema digital, sendo um elemento crucial do Projeto Estratégico 19, que foca nos desafios regulatórios do ecossistema digital e da inteligência artificial.

Entre as conclusões, destaca-se a necessidade emergente de adaptar o arcabouço regulatório antitruste tradicional, integrando regulamentações ex ante que previnam práticas anticompetitivas, uma tendência já observada em algumas jurisdições líderes nesse debate. Além disso, o relatório sinaliza a importância de se iniciar discussões semelhantes no Brasil, onde ainda não há legislação que incorpore os remédios preventivos discutidos.

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