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Anatel publica Consulta Pública sobre requisitos técnicos e operacionais para o Serviço Auxiliar para Radiodifusão e Correlatos (SARC)

Anatel publica Consulta Pública sobre requisitos técnicos e operacionais para o Serviço Auxiliar para Radiodifusão e Correlatos (SARC)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou a Consulta Pública nº 13/2023 com o objetivo de receber comentários da sociedade em relação à proposta de ato de requisitos técnicos e operacionais do uso de radiofrequências associadas aos sistemas do Serviço Auxiliar para Radiodifusão e Correlatos (SARC). As contribuições devem ser enviadas até o dia 17 de abril de 2023.

 

O objeto da Consulta Pública é a proposição de Ato de Requisitos Técnicos para estabelecer condições de uso de radiofrequências anteriormente disciplinadas na forma da Resolução nº 688/2017 e que foram revogadas pela Resolução nº 759/2023. Os requisitos técnicos e operacionais para os quais os interessados podem submeter comentários incluem a canalização do SARC, os limites de potência para operação das estações e as modalidades do serviço que podem ser implementadas em cada uma das subfaixas utilizadas.

A Consulta Pública pode ser acessada aqui.