Anatel promove consulta pública para a revisão do Regulamento de Uso do Espectro

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira (26/10), a submissão à consulta pública, pelo prazo de sessenta dias, da Minuta da Resolução que aprova o novo Regulamento de Uso do Espectro Radioelétrico (RUE), bem como a realização de duas audiências públicas, uma em Brasília e outra em Fortaleza, de forma híbrida, possibilitando tanto a participação presencial quanto remota dos interessados, a fim de aprofundar o debate sobre o tema.

A última atualização do Regulamento de Uso do Espectro Radioelétrico (RUE) da Anatel foi finalizada no ano de 2016. Desde então, a contínua evolução do setor levou à necessidade de nova revisão do RUE, a qual ficou prevista no item 19 da Agenda Regulatória do biênio 2023-2024.

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