Anatel inicia tomada de subsídios sobre guilhotina regulatória 2025-2026

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou dia 28/2 a Tomada de Subsídios nº 1, por meio da qual pretende receber contribuições ao projeto de revogação de normativos (guilhotina regulatória). A iniciativa é objeto do item 27 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, aprovada pela Resolução Interna nº 399/2024. Manifestações devidamente justificadas devem ser encaminhadas, por meio do sistema Participa Anatel, até 22/4.

Guilhotina regulatória é uma expressão bastante utilizada em referência a iniciativas de gestão do estoque regulatório alinhadas às boas práticas internacionais. A Anatel adotou esse processo nos últimos anos, como parte de esforço consistente para garantir a qualidade e a eficácia de seus normativos. Das 778 resoluções editadas pela Agência desde sua criação, em 1997, apenas 18,4% (143 normativos) permanecem em vigor.

Para a matéria completa, acesse aqui.