Anatel inicia Tomada de Subsídios sobre Conselhos de Usuários

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou, nesta quinta-feira (27/6), a Tomada de Subsídios nº 8/2024 para receber contribuições ao processo de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) do Regulamento de Conselho de Usuários. O levantamento de informações é realizado no âmbito do item ARR3 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024, aprovada pela Resolução Interna nº 182/2022 e republicada por meio da Resolução Interna nº 290/2024.

A partir dessa Avaliação de Resultado Regulatório, a Anatel pretende identificar os efeitos decorrentes da edição do Regulamento de Conselho de Usuários, aprovado pela Resolução nº 734/2020, verificar o atingimento dos objetivos pretendidos com a norma e, se for o caso, propor melhorias ao normativo e/ou à atuação desses colegiados.

A Tomada de Subsídios ficará disponível durante 45 dias. Contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel.

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