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Anatel inicia consulta pública sobre requisitos técnicos para uso de espectro

Anatel inicia consulta pública sobre requisitos técnicos para uso de espectro
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta quinta-feira (3/8) a Consulta Pública nº 39/2023, por meio da qual pretende receber contribuições da sociedade sobre a proposta de Ato de Requisitos Técnicos e Operacionais de Uso das faixas de frequências associadas aos serviços de interesse coletivo (telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga fixa e TV por Assinatura).
O Ato consolida em um único instrumento todos os requisitos técnicos de uso das faixas de radiofrequências associadas a esses serviços. Contribuições e comentários da sociedade à Consulta Pública nº 39/2023 serão recebidos, por meio do sistema Participa Anatel, por 45 dias.
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