Anatel inicia consulta pública para elaboração de edital de concessão de telefonia fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta quarta-feira (9/8) a Consulta Pública nº 43, por meio da qual receberá contribuições – até 25/9 – à proposta de edital de licitação para concessão de telefonia fixa. Comentários e sugestões, devidamente justificados, deverão ser encaminhados por meio do sistema Participa Anatel.

O objetivo do certame é manter a universalização e a continuidade do serviço, atingidas após mais de 25 anos da privatização. Com o término dos atuais contratos de concessão, em dezembro de 2025, caso as prestadoras não adaptem suas concessões para autorizações ou não prorroguem as concessões nos termos atuais, há necessidade de inaugurar um novo ciclo.

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