Anatel divulga nova base de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, em março de 2023, nova base de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos. As informações disponibilizadas são dados contendo as informações sobre o Acompanhamento e Controle do Ônus Contratual. O ônus contratual é uma obrigação que decorre dos contratos de concessão da telefonia fixa, bem como da prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas à telefonia móvel e à banda larga fixa.

As bases de dados podem ser consultadas pelos interessados em planilhas abertas, acompanhados de glossários de termos que facilitam o entendimento e o uso dos dados pelos interessados. É possível ainda analisar os dados de diferentes perspectivas, com a seleção de grupos econômicos, ano de referência, serviço, tipo de situação e acompanhar os números e a evolução arrecadação do ônus contratual.

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