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Anatel convoca setor a participar de Grupo de Implantação do Regulamento de Direitos do Consumidor de Telecomunicações

Anatel convoca setor a participar de Grupo de Implantação do Regulamento de Direitos do Consumidor de Telecomunicações

A partir desta segunda-feira (13/11), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) convoca as prestadoras de serviços de telecomunicações, inclusive as de pequeno porte, e entidades representativas a se inscreverem para participar do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações (GIRGC). O Regulamento foi publicado na última sexta-feira.

 

As inscrições devem ser realizadas até 24/11 por petição no processo SEI nº 53500.101403/2023-03, conforme o Edital de Convocação nº 39/2023. A nomeação dos representantes será dia 1º/12 em Brasília, quando da instalação do Grupo.

 

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