Anatel conclui estudo sobre Regulamento de Conselho de Usuários

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (18/12), o Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) do Regulamento de Conselho de Usuários, normativo aprovado pela Resolução nº 734/2020 que estabelece regras básicas para a implantação, o funcionamento e a manutenção de Conselhos de Usuários dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

Integrados por usuários e entidades sem fins lucrativos que atuam na defesa dos interesses do consumidor ou de direitos dos usuários do setor de telecomunicações, os Conselhos de Usuários são instâncias de participação social de caráter consultivo responsáveis por avaliar os serviços e a qualidade do atendimento do Grupo Econômico ao qual estão vinculados e formular sugestões e propostas de melhoria dos serviços de telecomunicações.

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