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Anatel atualiza os requisitos técnicos para a exposição humana a campos eletromagnéticos

Anatel atualiza os requisitos técnicos para a exposição humana a campos eletromagnéticos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta sexta-feira (12/1), o Ato nº 17.865, que aprova os requisitos técnicos quanto à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofrequências de 8,3 kHz a 300 GHz (CEMRF). Com a publicação do ato, a Anatel dá um passo significativo em direção à segurança e proteção da saúde pública no Brasil, adotando os limites mais atualizados para a exposição humana a campos eletromagnéticos, em linha com os padrões mais recentes recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O ato entra em vigor a partir de 1º/3/24.

 

Com a publicação destes requisitos, a Agência adota a versão mais atualizada das Diretrizes para Limitação da Exposição Humana a Campos Eletromagnéticos, publicada pela Comissão Internacional de Proteção contra Radiações Não Ionizantes (ICNIRP). As diretrizes publicadas pela comissão e adotadas pela Agência são baseadas em estudos realizados por equipe multidisciplinar e em avaliações científicas abrangentes quanto aos potenciais efeitos provocados por campos eletromagnéticos sobre o corpo humano.

 

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