Anatel aprova requisitos técnicos e operacionais para Serviço Marítimo e Radioamador

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por meio dos Atos nº 883 e 926, publicados nesta segunda-feira (5/2), os Requisitos Técnicos e Operacionais de Uso de Radiofrequências para o Serviço Limitado Móvel Marítimo (SLMM) e para o Serviço de Radioamador, respectivamente.

As iniciativas que resultaram na aprovação dos Requisitos Técnicos e Operacionais para o SLMM e para o Serviço de Radioamador têm como fundamento o atendimento ao modelo de gestão do espectro atualmente adotado pela Anatel, que estabelece que as condições de uso do espectro correspondentes a aspectos técnicos sejam tratadas no âmbito da SOR, por meio da edição de Atos de Requisitos Técnicos de Condições de Uso do Espectro.

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