Anatel aprova realização de Consulta Pública sobre minuta de Resolução que revoga e altera atos normativos expedidos pela Agência

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira (7/3), a realização de uma Consulta Pública para coletar críticas e sugestões do público sobre a proposta de Resolução que revoga e altera as Resoluções emitidas pela Agência.

A revisão do conjunto regulatório visa simplificar as regras estabelecidas pela Anatel, eliminando aquelas que se tornaram obsoletas, ineficazes ou desnecessárias. Nesse sentido, a Guilhotina Regulatória surge como uma ferramenta importante para promover a simplificação regulatória e manter um conjunto de normas enxuto para o setor.

O procedimento de revogação de atos normativos atual está alinhado com a Iniciativa Regulamentar nº 24 da Agenda Regulatória 2023-2024, com previsão de conclusão no segundo semestre deste ano.

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