Anatel aprova a inclusão da reavaliação da regulamentação sobre roaming nas rodovias na Agenda Regulatória

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, em sua reunião na tarde desta quinta-feira (3/8), a proposta de inclusão de iniciativa referente à reavaliação da regulamentação sobre roaming, especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências, na Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.

A proposta aprovada prevê que o assunto seja debatido em projeto específico inserido na Agenda Regulatória. Ele foi incluído no tema “Prestação dos Serviços de Telecomunicações”, subtema “Regras Gerais de Prestação de Serviços”, integrando o item 26 e com previsão de proposta para o primeiro semestre de 2024.

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