Anatel aprova estudo de reavaliação de taxas e contribuições

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta sexta-feira (15/9), estudo de Reavaliação das Taxas e Contribuições Aplicáveis ao Setor de Telecomunicações. O levantamento teve por objetivo realizar avaliação estruturada sobre o tema quanto aos aspectos transversais de equilíbrio da arrecadação institucional, questões federativas de ordem fiscal e eventual impacto competitivo sobre o setor.

O projeto será encaminhado ao Ministério da Fazenda e ao Ministério das Comunicações, órgãos responsáveis por estudar e propor alterações legais referentes à tributação do setor.

O estudo foi elaborado na forma de Relatório de Análise de Impacto Regulatório e abordou três temas: o atual sistema tributário próprio ao setor de telecomunicações; o redesenho do sistema tributário próprio ao setor de telecomunicações; e a redefinição da carga tributária.

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