Anatel aprova alteração do direito de exploração do sistema Starlink e emite alerta regulatório

A Anatel aprovou nesta quarta-feira (9/4) a alteração do direito de exploração para operação no Brasil do sistema não geoestacionário Starlink, ampliando o número de satélites autorizados e as faixas de frequências, mantendo-se o prazo de vigência original, até 2027.

Além da alteração, a decisão proferida emite um alerta regulatório para destacar a atualização em curso do marco normativo vigente, especialmente frente aos riscos identificados nos domínios concorrencial, da sustentabilidade espacial e da soberania digital, que não são endereçados na regulamentação atual.

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