Anatel apresenta tomada de subsídios sobre Regulamento de Deveres dos Usuários

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará no dia 29/1, a partir das 14h, evento virtual para apresentar os termos de nova tomada de subsídios do Regulamento de Deveres dos Usuários, no contexto da Análise de Impacto Regulatório (AIR). Com a iniciativa, a Agência pretende colher evidências para a problematização, etapa na qual se realiza a contextualização dos problemas regulatórios. O evento é aberto a todos os interessados que, para participar, deverão se inscrever por meio de formulário específico.

Essa é a segunda tomada de subsídios sobre o tema e tem como objetivo investigar e avaliar o contexto regulatório em que se insere a iniciativa. Partindo de hipóteses de problemas e de alternativas preliminares, a Agência busca continuar o diálogo com os interessados para reunir evidências – dados e fatos baseados em informação crível – para o processo de AIR e a formação de convicção sobre os problemas regulatórios envolvidos e as respectivas estratégias de solução.

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