Anatel abrirá consulta pública para elaboração de edital de concessão de telefonia fixa

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (3/8) a realização de consulta pública para a elaboração de edital de concessão de telefonia fixa. O objetivo do certame é manter a universalização e continuidade do serviço, atingidos após mais de 25 anos da sua privatização. Com o término dos atuais contratos de concessão, em dezembro de 2025, caso as prestadoras não adaptem suas concessões para autorizações ou não prorroguem as concessões nos termos atuais, há necessidade de inaugurar um novo ciclo.

A fim de tornar o certame mais atrativo, desenhou-se a possibilidade de complementar a receita obtida pela execução do serviço com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com a finalidade de atender aos compromissos do Plano Geral de Metas de Universalização. Propõe-se que a vencedora da licitação seja a participante que utilizar de menos recursos do Fust.

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