Anatel abre Tomada de Subsídios sobre reavaliação da regulamentação da obrigação de roaming em compromissos de investimentos

A Anatel iniciou nesta sexta-feira (8/12), Tomada de Subsídios sobre “reavaliação da regulamentação sobre roaming especificamente no que tange ao atendimento às rodovias e aos compromissos de investimento estabelecidos em Editais de Licitação para autorização de uso de radiofrequências”. A Tomada de Subsídios faz parte do item 26 da Agenda Regulatória 2023-2024, incluído em 2023 neste instrumento de planejamento normativo por meio da Resolução Interna nº 232, de 8 de agosto de 2023.

As contribuições devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do sistema Participa Anatel até o dia 29/2/2024.

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