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Anatel abre consulta pública sobre direitos de exploração de satélite nas faixas de frequências da Banda S
Anatel abre consulta pública sobre direitos de exploração de satélite nas faixas de frequências da Banda S
A Agência Nacional de Telecomunicaçãoes (Anatel) publicou nesta quinta-feira (23/3), a Consulta Pública nº 18/2023, com o objetivo de receber comentários da sociedade em relação à intenção de conferir direitos de exploração de satélite nas faixas de frequências da Banda S. A Consulta Pública ficará aberta por 45 dias. As contribuições devem ser enviadas até o dia 07/05.
A Banda S, objeto das solicitações das operadoras de satélite Echostar do Brasil Participações Ltda. e Omnispace Comunicações Brasil Ltda., se refere às faixas de frequências de 1.980 MHz a 2.010 MHz (enlace de subida) e de 2.170 MHz a 2.200 MHz (enlace de descida), formando um arranjo de 30 + 30 MHz. A proposta submetida à consulta pública visa conferir a cada uma das operadoras direito de exploração de satélite associado a um bloco de 15 + 15 MHz.
O objetivo da proposta é promover a ampla e justa competição e o acesso por diferentes agentes econômicos ao mercado, respeitado o arcabouço regulatório vigente.
A Anatel busca comentários da sociedade quanto à viabilidade de operação de sistemas satelitais com blocos de 15 + 15 MHz ou com larguras de faixa menores e quanto à possibilidade de segmentar uma porção da faixa para o desenvolvimento de aplicações específicas, como Internet das Coisas (IoT, do inglês Internet of Things).
A Consulta Pública nº 18/2023 está disponível aqui.