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Anatel abre 3 consultas públicas com o objetivo de simplificar requisitos técnicos para a certificação de produtos de telecomunicações

Anatel abre 3 consultas públicas com o objetivo de simplificar requisitos técnicos para a certificação de produtos de telecomunicações

A Agência Nacional de Telecomunicações acaba de abrir  três consultas públicas que visam a revisão de requisitos técnicos para a certificação de produtos de telecomunicações. As consultas buscam subsídios da sociedade para uma revisão dos procedimentos da agência com o objetivo de promover uma simplificação da regulação vigente, padronizando os requisitos aplicáveis e atualizando-os frente às inovações tecnológicas do setor.

Assim, a Consulta Pública  nº 2/2023, contém proposta de requisitos técnicos relativos à avaliação da conformidade técnica de Transmissor e Transceptor para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão Sonora; a Consulta Pública nº 3/2023, dispõe sobre proposta de requisitos técnicos relativos à avaliação da conformidade técnica de produtos com Interface Usuário–Rede e Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado; e a Consulta Pública nº 5/2023, contém proposta de requisitos técnicos relativos à avaliação da conformidade técnica de filtros xDSL.

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