Anac: Regulamentação de prazo para treinamento em simulador de voo vai à consulta pública

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu nesta segunda-feira (15/5), a Consulta Pública nº 04/2023, sobre emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 61. A proposta de norma surgiu no escopo das ações do Programa Voo Simples, lançado pela Agência em outubro de 2020, e prevê a simplificação da regulamentação que estabelece a frequência do treinamento em simulador de voo.

O texto visa expandir, para habilitações de tipo de pilotos que operam na aviação geral (RBAC nº 91), o prazo máximo entre dois treinamentos consecutivos em simulador de voo (FSTD) de 12 para 24 meses. A extensão será aplicável aos pilotos que sejam detentores da licença de PLA (avião ou helicóptero) e que demonstrarem, em determinado tipo de aeronave, a realização de três treinamentos consecutivos em Centro de Treinamento de Aviação Civil (CTAC) e possuírem, ao menos, 500 horas de experiência de voo no tipo. A extensão depende, ainda, da manutenção da experiência recente do piloto naquele tipo de aeronave.

As contribuições da Consulta Pública nº 04/2023 poderão ser enviadas até 3/6/23, por meio de formulário disponível aqui.