Anac publica portaria que aborda os aspectos do transporte de animais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta quarta-feira (30/8), a Portaria nº 12.307, que estabelece regras para o transporte aéreo de animais de estimação e de apoio emocional em voos domésticos e internacionais. O objetivo é reunir os regramentos num só dispositivo e tornar mais claras, para os consumidores, as condições e obrigações que as companhias aéreas devem seguir ao oferecer esse tipo de serviço. 

O transporte de animais na cabine de aeronaves e no compartimento de bagagem já é autorizado pela Agência e é facultativa a oferta do serviço. Cabe, então, às companhias aéreas decidirem pela venda e prestação desse tipo de transporte. Para isso, as empresas avaliam tempo de voo, tipo de equipamento, estrutura aeroportuária e de pessoal, quantidade e espécie de animais a bordo.

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