Anac: programa de reportes mandatórios amplia cultura positiva na aviação civil

O Programa de Reportes Mandatórios de Segurança Operacional é o mais novo mecanismo de aprimoramento da cultura positiva de segurança operacional do arcabouço normativo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Resolução nº 714, de 26 de abril de 2023, que marca a implantação do programa e estabelece as situações em que uma comunicação deve ser enviada de forma obrigatória, entrará em vigor em 1º de junho.

O novo Programa de Reportes Mandatórios integra todos os sistemas de reporte obrigatórios existentes e funcionará como a principal ferramenta para que empresas aéreas, organizações de manutenção, operadores aeroportuários, organizações de projeto e fabricação, operadores e pilotos comuniquem à Anac eventos relacionados à segurança operacional, que poderão ser utilizados para processos de gerenciamento de risco e de garantia da segurança operacional da Agência.

O objetivo é contribuir para a melhoria contínua da cultura de segurança operacional da aviação, reforçando a troca de informações entre regulados e autoridade de aviação civil em um contexto preferencialmente não punitivo, para garantir a segurança operacional do sistema de aviação civil brasileiro.

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