Anac dá início à consulta pública sobre novas regras de acessibilidade no transporte aéreo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou nesta sexta-feira (24/1), a Consulta Pública nº 02/2025, que atualiza as regras da Resolução n° 280, de 11 de julho de 2013, sobre procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial no transporte aéreo. O processo de coleta de sugestões ficará aberto por 60 dias, até 27/3, para contribuições por escrito. 

Adicionalmente, no dia 13/3, às 14h, será realizada audiência pública híbrida (com participação presencial e virtual) na sede da Anac, em Brasília, destinada a debater a proposta normativa e receber contribuições verbais dos interessados.

O objetivo da proposta é assegurar que passageiros com necessidade de assistência especial tenham condições de viajar com independência e dignidade, reduzindo barreiras e fortalecendo soluções que promovam a autonomia dos usuários do transporte aéreo.

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