Anac aprova o fim do uso de categorias de registro de aeronaves

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou a Resolução nº 739/2024, de 21 de março, que extingue o conceito de categorias de registro de aeronaves no Brasil. A mudança passa a valer a partir do dia 1º de abril de 2025.

O objetivo é simplificar o sistema regulatório, reduzir burocracia e custos com mudanças de categorias de registro e dar maior transparência quanto às características das aeronaves registradas no país. Os agentes afetados pela mudança são: operadores de aeródromos, operadores aéreos, proprietários de aeronaves, pilotos, centros de instrução de pilotos, Organizações de Manutenção Aeronáutica (OM), profissionais credenciados, órgão de investigação de acidentes aéreos - no caso, o Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) -, agentes envolvidos com serviço de controle de tráfego aéreo e agentes envolvidos com serviço de controle de aduana.

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