Anac abre consulta setorial sobre normativo que reúne informações sobre transporte de animais

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) disponibilizou na última semana a Consulta Setorial nº 4/2023, que trata sobre a proposta de portaria com a reunião de informações para o transporte de animais por empresas aéreas.  

A proposta de ato normativo tem como objetivo consolidar os dispositivos regulatórios e entendimentos existentes na ANAC sobre as condições gerais para transporte de animais em operações domésticas e internacionais. Ao dar maior publicidade e transparência ao tema, a ANAC pretende reduzir possíveis divergências de informação da sociedade sobre o serviço oferecido pelas empresas aéreas.  

A minuta da portaria, a justificativa para a proposição, bem como os documentos e formulários para participação na Consulta Setorial nº 4/2023, estão disponíveis aqui. 

As contribuições poderão ser enviadas até o dia 17 de abril.