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Anac abre consulta pública sobre transporte de animais

Anac abre consulta pública sobre transporte de animais

Está aberta a consulta pública setorial (2/2024) que vai recolher contribuições e sugestões para aprimorar as regras sobre transporte aéreo de animais. O objetivo é atualizar e modificar a Portaria n° 12.307, de 25 de agosto de 2023, que trata do tema.  

 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) receberá, até o dia 14/5, as sugestões da comunidade, companhias aéreas e integrantes do setor em geral, que serão avaliadas pela equipe técnica. As contribuições deverão ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponível na página de consulta setorial da Agência.

 

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