Anac abre consulta pública para emendas aos RBACs 90 e 91

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebe até o dia 5/5 as contribuições da sociedade na consulta pública sobre as propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 90, intitulado "Requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública"; e ao RBAC nº 91, intitulado "Requisitos Gerais de Operação para Aeronaves Civis".

O objetivo da consulta é aprimorar o processo de treinamento de pilotos em simuladores, uma vez que os operadores aéreos têm registrado dificuldades em prever quando o Programa de Treinamento Operacional (PTO) receberá a aprovação inicial da Anac, o que pode afetar os treinamentos dos tripulantes, especialmente quando ocorrem no exterior. Assim, a proposta possibilita o início do treinamento sem a necessidade de aprovação prévia da Agência, que poderá, posteriormente, solicitar ao operador que complemente o treinamento, se necessário.

As sugestões sobre o tema devem ser registradas por escrito na plataforma Participa+Brasil, por meio de formulário eletrônico próprio.

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