Anac abre Consulta Pública para aprimorar normas de AVSEC

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta sexta-feira (25/8), a abertura da Consulta Pública Nº 11/2023, que tem como objetivo promover ajustes em quatro regulamentos referentes à Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC). Esses normativos incluem: o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 107 e nº 108 para operadores de aeródromos e operadores aéreos, respectivamente, o RBAC nº 110 - Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (PNIAVSEC), e a Resolução nº 499, de 12 de dezembro de 2018, que trata do Programa de Segurança contra Atos de Interferência Ilícita da Agência Nacional de Aviação Civil (PAVSEC-ANAC). 

As contribuições para a Consulta Pública nº 11/2023 poderão ser submetidas por meio do formulário próprio, disponível na seção de Consultas Públicas do portal da ANAC. O prazo para envio das contribuições é até 11/10.

Para a matéria completa, acesse aqui.