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Anac: aberta consulta pública para melhorias em norma sobre cadastro de aeródromos

Anac: aberta consulta pública para melhorias em norma sobre cadastro de aeródromos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu, nesta quarta-feira (12/7), a Consulta Pública nº 07/2023 para receber contribuições à proposta de edição de resolução que trata da constituição do operador de aeródromo, a utilização de aeródromos civis e o cadastro da infraestrutura na Anac, bem como de revisão pontual, com alteração no parâmetro de aplicabilidade dos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil  (RBACs) nºs 01, 107, 120 e 161, e Resolução nº 153. 

 

A proposta de nova resolução visa substituir a atual norma de cadastro (Resolução nº 158), trazendo melhorias e inovações alinhadas às recentes alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/1986), passando a tratar não só de cadastro de aeródromos, mas também das regras para utilização deles e para a constituição do operador aeroportuário. 

 

Os documentos que integram a Consulta Pública nº 07/2023 estão disponíveis na página Consultas Públicas em Andamento do site da Anac até o dia 28 de agosto.

 

Para a matéria completa, acesse aqui.