ANA: tomada de subsídios sobre proposta de instrução normativa para adoção de metodologias de indenização de ativos recebe contribuições

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recebe contribuições da sociedade por meio da Tomada de Subsídios nº 06/2023 até as 23h59 de 29/11, por meio do Sistema de Participação Social da ANA.

As sugestões recebidas ajudarão a ANA no aprimoramento da proposta de instrução normativa (IN) que detalhará os procedimentos necessários para adoção de metodologias de indenização de investimentos realizados, e ainda não amortizados ou depreciados, dos contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Essas metodologias foram estabelecidas pela Norma de Referência (NR) nº 3, aprovada pela Resolução ANA nº 161/2023.

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