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ANA recebe inscrições até o dia 8 para audiência para norma de referência sobre práticas de governança regulatória das entidades infranacionais

ANA recebe inscrições até o dia 8 para audiência para norma de referência sobre práticas de governança regulatória das entidades infranacionais

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará nesta sexta-feira (10/11) das 9h30 às 12h, a Audiência Pública nº 05/2023. O objetivo é colher contribuições da sociedade para aprimoramento da norma de referência (NR) sobre as práticas de governança regulatória que serão observadas pelas entidades reguladoras infranacionais (ERIs), que atuam no setor de saneamento básico.

 

Os(as) interessados(as) em realizar apresentação oral das sugestões ou fazer perguntas durante a esse evento de participação social devem se inscrever até as 20h de 8/11 pelo e-mail coger@ana.gov.br.

 

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