ANA: preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos são definidos para 2024

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22/12), a Resolução ANA nº 172/2023, que estabelece os preços públicos unitários (PPUs) - que serão cobrados pelos usos de recursos hídricos de domínio da União que forem realizados em 2024.

A norma entra em vigor em 1º/1/2024 e apresenta os novos valores para as bacias hidrográficas dos rios Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí; São Francisco; Doce; Paranaíba; Verde Grande e Grande.

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