ANA: normas de referência para práticas de governança regulatória e matriz de riscos de contratos para saneamento básico são temas de audiências públicas

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) reabriu a Audiência Pública nº 05/2023, que acontecerá em 10/11, das 9h30 às 12h. Também foi reaberta a Audiência Pública nº 06/2023, que será realizada em 31/10, das 9h às 12h. As audiências públicas serão transmitidas ao vivo pelo canal da Agência no YouTube e, para acompanhá-las, basta acessar a transmissão no dia e horário marcados sem necessidade de inscrição prévia.

A Audiência Pública nº 05/2023 tem o objetivo de colher contribuições da sociedade para o aprimoramento da norma de referência (NR) sobre as práticas de governança regulatória que serão observadas pelas entidades reguladoras infranacionais (ERIs), que atuam no setor de saneamento básico. A Audiência Pública nº 05/2023 está vinculada à  Consulta Pública nº 06/2023, sendo que ambas tratam da mesma temática. Essa consulta receberá sugestões da sociedade até as 8h do dia 27/11.

Já a Audiência Pública nº 06/2023 busca receber contribuições da sociedade para o aprimoramento da proposta de NR sobre matriz de riscos de contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Audiência Pública nº 06/2023 está vinculada à Consulta Pública nº 05/2023 e ambas tratam do mesmo tema. Essa consulta receberá sugestões da sociedade até as 23h59 de 10/11.

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