ANA inicia tomada de subsídios para norma de referência sobre estrutura tarifária para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Foi publicada nesta sexta-feira (16/8) a abertura da Tomada de Subsídios nº 05/2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), sobre a norma de referência (NR) voltada à estrutura tarifária para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As sugestões da sociedade para esse normativo serão recebidas até às 18h de 15/9, por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA.

O objetivo da Tomada de Subsídios nº 05/2024 é reunir informações e sugestões de operadores dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, usuários, especialistas no tema e outros públicos sobre estrutura tarifária para esses serviços de saneamento básico. As contribuições serão analisadas para o desenvolvimento de normas de referência e um Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) sobre essa temática.

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