ANA disponibiliza manual orientativo a respeito da norma de referência sobre metas progressivas da universalização de abastecimento de água e esgoto

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou enesta quinta-feira (6/3) o Manual Orientativo sobre a Norma de Referência ANA nº 8/2024 (NR 8). Esse normativo aborda as metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação. O material, produzido com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), é destinado às entidades reguladoras infranacionais (ERIs), aos titulares e demais responsáveis pela prestação desses serviços. 

O Manual foi elaborado com o objetivo de apresentar as diretrizes para o alcance das metas dos indicadores da universalização, além de aspectos da regulação, com a descrição dos indicadores e prazos para adoção da NR 8. Outro intuito da publicação é facilitar o entendimento e a aplicação da NR em questão, que visa a contribuir para a universalização do acesso ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário em todo o Brasil.

Do Manual Orientativo constam informações sobre os sistemas públicos e as soluções alternativas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Além disso, a publicação contém dados sobre a regulação e a universalização sobre esses serviços, os requisitos para comprovação da adoção da NR 8, entre outros assuntos.

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