ANA: Decreto atualiza Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco

Foi publicado nesta segunda-feira (4/9) o Decreto nº 11.681/2023. O documento altera o Decreto nº 5.995/2006, que instituiu o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (SGIB).

O Decreto nº 11.681/2023 atualiza a composição do SGIB, que reunirá grupos de assessoramento e órgãos e entidades federais e estaduais com interferência na gestão dos recursos hídricos. Fazem parte do Sistema: o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), como órgão coordenador; a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), como entidade reguladora; o Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF); a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), como operadora federal; e as operadoras estaduais do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – estados receptores das águas do PISF.

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