ANA aprova norma de referência sobre metodologia de cálculo e procedimentos dos reajustes tarifários para serviços de água e esgoto

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou a Norma de Referência nº10/2024, que trata do método de cálculo e dos procedimentos para os reajustes tarifários para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no país. Aprovada pela  Resolução ANA n° 228/2024, publicada no Diário Oficial da União em 17 de dezembro de 2024, a norma busca garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos prestadores de serviços e assegurar que os reajustes sejam previsíveis e equitativos.  

A Norma de Referência nº 10/2024 é resultado da Consulta Pública nº 02/2024, que colheu subsídios da sociedade e dos gestores envolvidos no assunto para o aprimoramento do normativo. Foram registradas 30 participações, que apresentaram 343 contribuições no total.  A iniciativa da gestão participativa na edição da norma garantiu o fortalecimento da sua legitimidade e assegurou que as diversas perspectivas envolvidas fossem devidamente consideradas, resultando em um documento final alinhado com as expectativas dos envolvidos. 

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